Flashcard FC272638
Quais são as principais competências da Seção de laboratório subordinada à Coordenadoria de Apoio Planejamento e Orientação Pedagógica?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
A Seção de laboratório é responsável por executar simulações de perícias técnicas, realizar estudos de perícias em geral, aplicar procedimentos técnicos em documentoscopia e papiloscopia, manter um laboratório de informática para capacitação, e desenvolver atividades relacionadas à investigação policial e técnica operacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - À Seção de laboratório, diretamente subordinada à Coordenadoria de Apoio Planejamento e Orientação Pedagógica, com estrutura para laboratório de perícias, informática, documentoscopia, papiloscopia, investigação Policial, técnica operacional e prática Policial, compete:
I - Setor de Perícias: a) Executar simulações de perícias técnicas em veículos, documentos, equipamentos de informática e demais perícias correlatas com os alunos em formação ou capacitação;
b) Executar simulações de levantamento em locais de crime, de forma direta e indireta, imediata e mediata;
c) Realização de estudos de perícias em geral, determinação do momento da perícia, procedimentos para requisição de exames periciais, modalidades de perícias, confecção de requisições de exames periciais, prazo de cobrança de requisições periciais; cuidados especiais em determinadas requisições, destinatários das requisições periciais, fundamento legal, quesitos gerais;
d) Simular montagem de locais de crime sob o ponto de vista criminalístico;
e) Manter os recursos para estudo das técnicas criminalísticas de levantamento do Local do Fato;
f) Manter os recursos para o estudo da Balística Forense e metalografia;
g) Outras atividades correlatas.
II - Setor de documentoscopia: a) Manter e aplicar com alunos em formação ou capacitação procedimentos técnicos em grafotecnia, mecanografia, alterações de documentos, exames de moedas metálicas, exames de selos, exames de papel-moeda, exames de papéis, exames de tintas, exames de instrumentos escreventes;
b) Outros exames relacionados;
III - Setor de papiloscopia: a) Manter e aplicar com alunos em formação ou capacitação procedimentos técnicos em dactiloscopia, podoscopia e quiroscopia;
b) Outros exames relacionados;
IV - Setor de informática: a) Manter laboratório de informática para capacitação dos alunos em formação ou reciclagem;
b) Disponibilizar serviços de manutenção preventiva e atualização em software e hardware;
c) Promover estudo e análise de perícias em vestígios digitais;
V - Setor de investigação Policial, técnica operacional e prática Policial: a) Manter as instalações destinadas a aplicação da técnica operacional das disciplinas de técnica Policial e prática operacional e de investigação Policial;
b) Desenvolver módulos de atuação das disciplinas em conformidade com as aulas teóricas;
c) Manter e organizar os recursos materiais e humanos disponíveis ao setor.
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