Flashcard FC272660
Quais são algumas das competências da Seção de Assistência Social da Polícia Civil?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
A Seção de Assistência Social é responsável por executar ações voltadas ao atendimento dos servidores da Polícia Civil e seus familiares, propor e coordenar estudos e projetos sociais, promover eventos de integração, atender necessidades sociais, orientar sobre direitos e recursos comunitários, prestar apoio em situações fúnebres, sensibilizar sobre participação em programas sociais, reforçar princípios éticos e manter intercâmbio com instituições afins.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 139 - -S. À Seção de Assistência Social, diretamente subordinada à Coordenadoria de Atendimento Psicossocial e Espiritual da Polícia Civil, compete:
I - executar ações, de acordo com as políticas sociais de interesse no atendimento dos servidores da Polícia Civil e seus familiares, com a participação destes;
II - propor, elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar, estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área social, voltados ao atendimento dos policiais civis e de seus dependentes;
III - promover palestras, seminários, encontros e outros eventos de natureza social destinados à promoção dos usuários e/ou à integração entre as diversas categorias policiais, entre seus familiares, a instituição e a sociedade;
IV - atender os policiais civis e seus dependentes, em suas necessidades sociais, identificando as causas das dificuldades;
V - orientar, informar e facilitar aos policiais civis e seus dependentes, o acesso a recursos existentes na comunidade bem como identificar e buscar a defesa de seus direitos;
VI - prestar apoio social ao Policial e/ou aos familiares em situações fúnebres;
VII - proceder à sensibilização dos policiais civis quanto à participação nos programas e nos projetos sociais;
VIII - reforçar perante os policiais civis o apreço e a observação dos princípios éticos, morais de conduta funcional condignos à instituição e à sociedade, implementando, por todos os meios, o respeito e o bem servir ao público;
IX - manter intercâmbio com instituições congêneres públicas e particulares, a fim de aprimorar a política de atendimento social;
X - manter estreita relação profissional com os profissionais da perícia médica, a fim de solucionar as dificuldades dos servidores nos casos de licença médica por motivo de doença;
XI - submeter à apreciação da Coordenadoria planos, programas e projetos da área de Serviço Social, visando ao apoio para implementá-los;
XII - executar outras atividades correlatas.
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