Flashcard FC272665
Quais são algumas das responsabilidades dos Diretores de Departamentos na Polícia Civil?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
Os Diretores de Departamentos são responsáveis por planejar e coordenar atividades, analisar processos, participar de reuniões para aprimoramento das atividades policiais, manter contato com outros órgãos, presidir reuniões, instaurar procedimentos e sindicâncias, expedir normas, sugerir processos administrativos e apresentar relatórios de atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - Aos Diretores de Departamentos incumbe:
I- Planejar, coordenar, controlar e dirigir as atividades dos órgãos que lhes são subordinados;
II- Analisar processos e dar parecer em assuntos de sua competência;
III- Participar de reuniões e estudos, visando aprimoramento das atividades Políciais;
IV- Manter constante contato com os demais órgãos da Diretoria-Geral da Polícia Civil;
V- Convocar e presidir reuniões com seus subordinados, para tratar de assuntos de interesse da respectiva Diretoria;
VI- Determinar a instauração de procedimentos Políciais e sindicâncias administrativas, impondo, se for o caso, penas disciplinares, observada a legislação específica e a área de sua competência;
VII- Expedir normas e instruções gerais relativas à sua área de competência;
VIII- Sugerir a instauração de processos administrativos;
IX- Apresentar plano de trabalho anual e relatório mensal, bem como outros que se fizerem necessários, das atividades da respectiva Diretoria;
X- Exercer outras atividades que lhes forem delegadas.
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