Flashcard FC272683
Quais são as funções mencionadas na lei que devem ser ocupadas por titulares de delegacias especializadas?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
As funções incluem titulares da Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira, titulares de delegacias especializadas, da capital, regionais, distritais nas cidades sedes de delegacias regionais, e adjuntos das delegacias regionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 239 - , da Lei Complementar Nº 114, de 19 de dezembro de 2005, as seguintes funções:
I. Titular da Delegacia Especializada de Repressão e Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Seqüestros - GARRAS;
II. Titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira - DEFRON;
III. Titulares de Delegacias de Polícia Especializada;
IV. Titulares de Delegacias da Capital;
V. Titulares de Delegacias de Polícia Regionais;
VI. Titulares de todas as Delegacias Distritais de Polícia situadas nas cidades sedes de Delegacias Regionais;
VII. Adjuntos das Delegacias de Polícia Regionais.
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