Flashcard FC272690
Quem pode ser designado para chefiar a seção de operações aéreas na polícia judiciária?
Legislação Específica da PC MS
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Resposta
Um servidor com qualificação de Piloto Comercial e pelo menos mil e quinhentas horas de voo, caso não haja um Delegado de Polícia com a mesma qualificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Poderá ser atribuída aos cargos de Agente de Polícia Judiciária a função de chefia de seção de operações aéreas, a servidor com qualificação de Piloto Comercial (PC) com no mínimo mil e quinhentas horas de vôo, se, havendo vaga, não houver Delegado de Polícia com igual qualificação.
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