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Qual é a isenção no procedimento judicial de litígios relativos a acidentes de trabalho?

Qual é a isenção no procedimento judicial de litígios relativos a acidentes de trabalho?
  1. Isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência
  2. Pagamento reduzido de custas e verbas relativas à sucumbência

Resposta

Isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência

Comentário do professor

 Art. 344. Os litígios e medidas cautelares relativos aos acidentes de que trata o art. 336 serão apreciados:

     Parágrafo único.  O procedimento judicial de que trata o inciso II é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.

    

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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