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- FC2749
Qual é a responsabilidade da Procuradoria-Geral do INSS ?
- Manter entendimentos com o Ministério Público para agilizar causas judiciais necessárias à concessão e manutenção de benefícios
- Representar o INSS em todas as ações judiciais
Resposta
Manter entendimentos com o Ministério Público para agilizar causas judiciais necessárias à concessão e manutenção de benefíciosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 350. Será de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social manter entendimentos com o Ministério Público, objetivando a agilização das causas judiciais necessárias à concessão e manutenção de benefícios.