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Qual é o procedimento após a homologação do processo de indenização ou retroação de contribuições pelo INSS?
- Encaminhamento ao setor de arrecadação e fiscalização para levantamento e cobrança do débito
- Pagamento imediato da indenização ao segurado
Resposta
Encaminhamento ao setor de arrecadação e fiscalização para levantamento e cobrança do débitoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 356. Nos casos de indenização na forma do art. 122 e da retroação da data do início das contribuições, conforme o disposto no art. 124, após a homologação do processo pelo setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, este deverá ser encaminhado ao setor de arrecadação e fiscalização, para levantamento e cobrança do débito.