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Quem está autorizado a editar normas sobre a realização de pesquisas externas?
- A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS
- O INSS
Resposta
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSSReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 357. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS ficam autorizados a editar normas que disponham sobre os critérios e a forma de realização de pesquisas externas. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)