Flashcard FC29384
São circunstâncias atenuantes: Boa conduta funcional; Relevância de serviços prestados; Ter sido cometida a transgressão em defesa de direitos próprios ou de terceiros ou para evit
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
São circunstâncias atenuantes:
Boa conduta funcional;
Relevância de serviços prestados;
Ter sido cometida a transgressão em defesa de direitos próprios ou de terceiros ou para evitar mal maior;
causas de justificação/ circunstâncias atenuantes
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Resposta
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