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Afastamento do policial - Parte II O policial, ainda, será afastado do exercício de seu cargo, nas seguintes situações: I – preso preventivamente, pronunciado, denunciado por crime
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Afastamento do policial - Parte II
O policial, ainda, será afastado do exercício de seu cargo, nas seguintes situações:
I – preso preventivamente,
I – preso preventivamente,
pronunciado,
denunciado por crime funcional, ou
condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, até decisão transitada em julgado;
II – condenado por sentença definitiva à pena que não determine demissão, enquanto durar seu cumprimento.
II – condenado por sentença definitiva à pena que não determine demissão, enquanto durar seu cumprimento.
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