Flashcard FC29407
Aos beneficiários do policial falecido, em conseqüência da agressão sofrida no desempenho de suas atribuições, em serviço ou fora dele, em razão de acidente nele ocorrido ou ainda,
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Aos beneficiários do policial falecido, em conseqüência da agressão sofrida no desempenho de suas atribuições, em serviço ou fora dele, em razão de acidente nele ocorrido ou ainda, de moléstia nele adquirida, será concedida pensão equivalente ao vencimento, acrescida de todas as vantagens percebidas por ocasião do óbito.
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