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O policial não poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte quatro meses: Excetua-se do prazo estabelecido neste artigo, a licença para tratamento de saúde, quando o pol

Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ


O policial não poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte quatro meses:

Excetua-se do prazo estabelecido neste artigo, a licença para tratamento de saúde, quando o policial for considerado recuperável a juízo da junta médica.
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