Flashcard FC29420
Considera-se acidente em serviço, aquele que ocorra com policial civil da ativa. Considera-se também acidente em serviço aquele que ocorra com policial que, embora aguardando a apo
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Considera-se acidente em serviço, aquele que ocorra com policial civil da ativa.
Considera-se também acidente em serviço aquele que ocorra com policial que, embora aguardando a aposentadoria, esteja, comprovadamente, transmitindo o exercício de suas funções ao seu substituto, bem como ao policial inativo, quando retorne à atividade, ainda quando não sejam eles a causa única e exclusiva da morte ou da perda ou redução da capacidade do policial, desde que, entre o acidente e a morte ou incapacidade para o serviço policial, haja relação de causa e efeito.
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