Art. 176 – Verificada a vaga originária em uma classe, serão consideradas abertas todas as decorrentes de seu preenchimento, dentro de sua respectiva série de classes. Parágrafo ún

Parágrafo único – A vaga originária ocorrerá na data:

1 – do falecimento do ocupante do cargo;
2 – da publicação do decreto de aposentadoria, exoneração ou demissão;
3 – da vigência do decreto de promoção, ascensão e do ato de agregação;
4 – da posse, no caso de nomeação ou transferência para outro cargo;
5 – da publicação do ato que criar o cargo;