Art. 191 § 1º - Quando se tratar de classe inicial, o primeiro desempate será feito pela classificação extraída da média aritmética das notas finais da 1ª fase do concurso público

Art. 191 § 1º - Quando se tratar de classe inicial, o primeiro desempate será feito pela classificação extraída da média aritmética das notas finais da 1ª fase do concurso público externo e do respectivos curso de formação profissional, e das notas finais da prova de seleção e do curso específico, quando se tratar de concurso interno.