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Art. 208 – A indisciplina será apurada tendo em vista as penalidades de advertência, repreensão, suspensão, afastamento do serviço, do cargo ou de função e prisão disciplinar, impo

Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ




Art. 208 – A indisciplina será apurada tendo em vista as penalidades de advertência, repreensão, suspensão, afastamento do serviço, do cargo ou de função e prisão disciplinar, impostas ao policial.

Parágrafo único – Serão considerados os seguintes pontos negativos para grupo de três penalidades:

I – três advertências – um ponto negativo;
II – duas advertências e uma repreensão – um ponto negativo;
III – uma advertência e duas repreensões – dois pontos negativos;
IV – três repreensões – dois pontos negativos;
V – suspensão, afastamento ou prisão domiciliar – por dia de penalidade – um ponto negativo.
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