Flashcard FC30861
Os cargos públicos, acessíveis aos brasileiros natos, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em
Lei Complementar nº 76/1993 - (LOP PC RO)
Os cargos públicos, acessíveis aos brasileiros natos, são criados por lei, com
denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter
efetivo ou em comissão.
(Certo ou errado)
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Resposta
Errado, de acordo com o art. 5° - os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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