São competentes para dar posse o Secretário de Estado, os Presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e Procurador Geral do Ministério Públ

Resposta

Errado, conforme Art. 19. São competentes para dar posse: I - O Governador do Estado, os Presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e Procurador Geral do Ministério Público às autoridades que lhes sejam diretamente subordinadas;