Flashcard FC30880
Quando a remoção ocorrer com mudança de sede terá o servidor, o cônjuge ou companheiro e seus dependentes direito à transferência escolar, desde que haja vaga nas escolas de qualqu
Lei Complementar nº 76/1993 - (LOP PC RO)
Quando a remoção ocorrer com mudança de sede terá o servidor, o cônjuge ou
companheiro e seus dependentes direito à transferência escolar, desde que haja vaga nas
escolas de qualquer nível do Sistema Estadual de Ensino.
(Certo ou errado)
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Resposta
Errado, conforme Art. 51. Quando a remoção ocorrer com mudança de sede terá o servidor, o cônjuge ou companheiro e seus dependentes direito à transferência escolar, independente de vaga nas escolas de qualquer nível do Sistema Estadual de Ensino.
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