Flashcard FC30885
Art. 55. O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento própri
Lei Complementar nº 76/1993 - (LOP PC RO)
Art. 55. O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas
semanais de trabalho, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprio.
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Resposta
Errado, conforme Art. 55. O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprio.
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