Flashcard FC30886
A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, mencionada no “caput” deste artigo poderá, atender aos critérios da conveniência e oportunidade, ser reduzida d
Lei Complementar nº 76/1993 - (LOP PC RO)
A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo,
mencionada no “caput” deste artigo poderá, atender aos critérios da conveniência e
oportunidade, ser reduzida de 44 para 24 horas semanais, a pedido do funcionário e com a
consequente redução proporcional da sua remuneração”.
(Certo ou errado)
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Resposta
Errado, conforme Art. 56, § único - A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, mencionada no “caput” deste artigo poderá, atender aos critérios da conveniência e oportunidade, ser reduzida de 40 para 20 horas semanais, a pedido do funcionário e com a consequente redução proporcional da sua remuneração”.
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