Flashcard FC30888
Aos poderes constituídos, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, dentro da política de valorização profissional, compete planejar, organizar, promover e executar
Lei Complementar nº 76/1993 - (LOP PC RO)
Aos poderes constituídos, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do
Estado, dentro da política de valorização profissional, compete planejar, organizar, promover
e executar cursos, estágios e treinamento para capacitação dos Recursos Humanos.
Parágrafo único. A Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia, elaborará, até o
dia 31 de dezembro de cada ano o plano anual de treinamento do exercício seguinte.
(Certo ou errado)
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Resposta
Errado, conforme Art. 63. Aos poderes constituídos, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, dentro da política de valorização profissional, compete planejar, organizar, promover e executar cursos, estágios e treinamento para capacitação dos Recursos Humanos. Parágrafo único. A Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia, elaborará, até o dia 31 (trinta e um) de julho de cada ano o plano anual de treinamento do exercício seguinte.
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