Flashcard FC30892
As vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público são computadas e acumuladas para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. (C
Lei Complementar nº 76/1993 - (LOP PC RO)
As vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público são computadas
e acumuladas para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou
idêntico fundamento.
(Certo ou errado)
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Resposta
Errado, conforme Art. 70. As vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público não são computadas nem acumuladas para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
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