FC ConcursosFlashcard: 322803
Flashcard:
FC322803
Conteúdo:
Regime Jurídico Administrativo
Concurso:
Órgãos: Pref Aracruz - Prefeitura Municipal de Aracruz - Cargos: Auditor de Controle Interno (Pref Aracruz) · IBADE · 2019

Quais são as três etapas do teste de proporcionalidade?

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda:

Quais são as três etapas do teste de proporcionalidade?

Resposta

Adequação — o meio é apto ao fim;
Necessidade — não há alternativa menos gravosa;
Proporcionalidade em sentido estrito — balanceamento entre benefícios e prejuízos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321579

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