Flashcard FC38918
O que os princípios institucionais da Corregedoria Geral da Justiça orientam?
Tomo I - Capítulo I: (art. 1º a 4º)
- Os princípios orientam a atuação normativa, reorganizadora, fiscalizadora e disciplinar-punitiva da Corregedoria Geral da Justiça, e norteiam a conduta de todos os órgãos e agentes a ela subordinados.
- Os princípios orientam somente a conduta dos órgãos e agentes subordinados à Corregedoria Geral da Justiça.
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Resposta
Os princípios orientam a atuação normativa, reorganizadora, fiscalizadora e disciplinar-punitiva da Corregedoria Geral da Justiça, e norteiam a conduta de todos os órgãos e agentes a ela subordinados.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 2º São princípios institucionais da Corregedoria Geral da Justiça:
I - a eticidade;
II - a imparcialidade;
III - a probidade;
IV - a transparência administrativa e processual;
V - o aperfeiçoamento da qualidade e produtividade dos serviços prestados;
VI - a satisfação e bom atendimento do usuário, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, condição social, filiação religiosa, orientação sexual e quaisquer outras formas de discriminação; 1
VII - a celeridade processual;
VIII - a acessibilidade;
IX - a responsabilidade social e ambiental;
X - a responsabilidade na gestão da informação e do conhecimento;
XI - a credibilidade;
XII - o aprimoramento dos canais de comunicação internos e externos;
XIII - a modernização tecnológica.
Parágrafo único. Os princípios contidos neste artigo, de observância obrigatória, contínua e permanente, conformam a existência da Corregedoria Geral da Justiça, regem sua atuação normativa, orientadora, reorganizadora, fiscalizadora e disciplinar-punitiva e norteiam a conduta de todos os órgãos e agentes a ela subordinados.
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