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Segundo o parágrafo único do Art. 47, o que o sistema informatizado atribui a cada processo distribuído?
Tomo I - Capítulo III - Seção V: (art. 47; 49)
- O sistema informatizado atribui a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial.
- O sistema informatizado atribui a cada processo distribuído um advogado responsável.
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Resposta
O sistema informatizado atribui a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 47. Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço (emissão de certidões, ofícios, mandados, cargas de autos etc.).
Parágrafo único. Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).1
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