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De acordo com o Art. 108 das normas da corregedoria, para quem os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos?

Tomo I - Capítulo III - Seção XI: (arts. 105 a 110)

VADE MECUM

De acordo com o Art. 108 das normas da corregedoria, para quem os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos?
  1. Aos oficiais de justiça que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
  2. Diretamente aos interessados no processo.
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Resposta

Aos oficiais de justiça que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça


Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas. 

Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.

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