Flashcard FC38934
De acordo com o Art. 108 das normas da corregedoria, para quem os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos?
Tomo I - Capítulo III - Seção XI: (arts. 105 a 110)
- Aos oficiais de justiça que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
- Diretamente aos interessados no processo.
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Resposta
Aos oficiais de justiça que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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