Flashcard FC38935
De acordo com o Art. 108 das normas da corregedoria, onde os mandados de prisão devem ser encaminhados?
Tomo I - Capítulo III - Seção XI: (arts. 105 a 110)
- Ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
- os oficiais de justiça que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
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Resposta
Ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
Parágrafo único. Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD.
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