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Quem realiza os leilões presenciais das varas centrais da Comarca da Capital e sob quais condições, de acordo com o Artigo 282?

Tomo I - Capítulo IV - Seção IV: (art. 282. § 1º)

VADE MECUM

Quem realiza os leilões presenciais das varas centrais da Comarca da Capital e sob quais condições, de acordo com o Artigo 282?
  1. Os leilões são realizados por escreventes lotados no Ofício dos Leilões Públicos, apenas em situações excepcionalíssimas.
  2. Os leilões são realizados por oficiais de justiça, apenas em situações excepcionais.
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Resposta

Os leilões são realizados por escreventes lotados no Ofício dos Leilões Públicos, apenas em situações excepcionalíssimas.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça


Art. 282 - No Foro Central da Comarca da Capital funcionará o Ofício dos Leilões Públicos com a finalidade de realizar os leilões presenciais das varas centrais da Comarca da Capital. Os escreventes nele lotados apregoarão os leilões, apenas em situações excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados.

 § 1º Nas demais Comarcas e varas os leilões serão realizados por oficiais de justiça, apenas em situações excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados, e sob fiscalização do juiz.

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