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Quem realiza os leilões presenciais das varas centrais da Comarca da Capital e sob quais condições, de acordo com o Artigo 282?
Tomo I - Capítulo IV - Seção IV: (art. 282. § 1º)
- Os leilões são realizados por escreventes lotados no Ofício dos Leilões Públicos, apenas em situações excepcionalíssimas.
- Os leilões são realizados por oficiais de justiça, apenas em situações excepcionais.
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Resposta
Os leilões são realizados por escreventes lotados no Ofício dos Leilões Públicos, apenas em situações excepcionalíssimas.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 282 - No Foro Central da Comarca da Capital funcionará o Ofício dos Leilões Públicos com a finalidade de realizar os leilões presenciais das varas centrais da Comarca da Capital. Os escreventes nele lotados apregoarão os leilões, apenas em situações excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados.
§ 1º Nas demais Comarcas e varas os leilões serão realizados por oficiais de justiça, apenas em situações excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados, e sob fiscalização do juiz.
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