Flashcard FC38940
Maria é uma oficial de justiça em uma das Comarcas de uma cidade pequena. Existe um leilão a ser realizado e o exequente optou por não indicar um leiloeiro. Há também um impediment
Tomo I - Capítulo IV - Seção IV: (art. 282. § 1º)
- Sim, Maria pode realizar o leilão.
- Não, Maria não pode realizar o leilão.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, Maria pode realizar o leilão.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 282 - No Foro Central da Comarca da Capital funcionará o Ofício dos Leilões Públicos com a finalidade de realizar os leilões presenciais das varas centrais da Comarca da Capital. Os escreventes nele lotados apregoarão os leilões, apenas em situações excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados.
§ 1º Nas demais Comarcas e varas os leilões serão realizados por oficiais de justiça, apenas em situações excepcionalíssimas, desde que o exequente não exerça o seu direito de indicação e haja impedimento legal para atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados, e sob fiscalização do juiz.
Segundo o parágrafo 1º do Artigo 282, em Comarcas fora do Foro Central da Comarca da Capital, os leilões podem ser realizados por oficiais de justiça em situações excepcionais, quando o exequente não indica um leiloeiro e existe um impedimento legal para a atuação de todos os leiloeiros públicos credenciados. Portanto, nessa situação, Maria pode realizar o leilão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em