Flashcard FC38953
Conforme o art. 314, como o Oficial de Justiça deve proceder com os processos tratados em um único ato?
Tomo I - Capítulo IV - Seção VI: (arts. 310; 315)
- Deve separar e relacionar os processos, submetendo-os à apreciação judicial e formalizando os atos em expediente administrativo digital.
- Deve arquivar os processos em ordem numérica.
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Resposta
Deve separar e relacionar os processos, submetendo-os à apreciação judicial e formalizando os atos em expediente administrativo digital.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 314. Despachos de mero expediente, decisões interlocutórias e sentenças resumidas poderão ser proferidos num único ato que aprecie vários processos na mesma fase e contenham pedidos idênticos.
Parágrafo único. O ofício de justiça separará e relacionará os processos, submetendo-os à apreciação judicial, formalizando-se os atos praticados em expediente administrativo digital, de modo a permitir fácil consulta. O número do expediente administrativo digital e o resumo do ato judicial deverão constar na movimentação unitária de cada um dos processos, físicos ou digitais, relacionados no expediente digital.
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