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Qual é a orientação do parágrafo único do Art. 436-A sobre a citação e intimação por videoconferência?
Tomo I - Capítulo IV - Seção XIII: (arts. 436; 436 A)
- Devem ser rigorosamente observadas as formalidades previstas no Código de Processo Penal e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
- Devem ser rigorosamente observadas as formalidades previstas no Código de Processo Civil e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
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Resposta
Devem ser rigorosamente observadas as formalidades previstas no Código de Processo Penal e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 436-A. Havendo disponibilidade de equipamentos eletrônicos e de funcionários aptos a operá-los, tanto nas dependências dos fóruns do Estado de São Paulo, como nas unidades prisionais, a citação e a intimação de réu preso deverá ser realizada por videoconferência, observados os art. 122, § 3º, e art. 995, § 10, NSCGJ.
Parágrafo único. Na citação e intimação por videoconferência deverão ser rigorosamente observadas as formalidades previstas no Código de Processo Penal, bem como nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para a confecção, distribuição e cumprimento dos mandados.
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