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Flashcard FC38997

Você é o oficial de justiça e precisa cumprir um mandado que envolve despesas de transporte e depósito de bens. De onde você deve obter os recursos para cobrir essas despesas?

VADE MECUM

Você é o oficial de justiça e precisa cumprir um mandado que envolve despesas de transporte e depósito de bens. De onde você deve obter os recursos para cobrir essas despesas?
  1. Esperar que a parte faça um depósito do valor indicado por você nos autos, em conta corrente à disposição do juízo.
  2. Receber diretamente da parte em dinheiro.
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Resposta

Esperar que a parte faça um depósito do valor indicado por você nos autos, em conta corrente à disposição do juízo.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

Art. 998. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo.

§ 1º Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito a referido no caput, o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência.

§ 2º Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado, deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

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