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Flashcard FC39004

Em ações de despejo relacionadas a imóveis de habitação coletiva multifamiliar, quem o oficial de justiça deve notificar?

VADE MECUM

Em ações de despejo relacionadas a imóveis de habitação coletiva multifamiliar, quem o oficial de justiça deve notificar?
  1. Todos os ocupantes do imóvel.
  2. Apenas o responsável principal pelo imóvel.
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Resposta

Todos os ocupantes do imóvel.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

Art. 1.003. O oficial de justiça, ao proceder às citações, inclusive as por hora certa, e, em especial à investidura de depositário de bens, exigirá a exibição do documento de identidade do citando e do depositário, anotando nos autos lavrados os respectivos números. 

§ 1º Nas ações de despejo, verificando que se trata de imóvel de habitação coletiva multifamiliar, o oficial de justiça dará ciência a todos os ocupantes do imóvel, que serão identificados, e certificará a respeito. 

§ 2º Nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas, o oficial de justiça deverá efetuar a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local, os quais deverão ser procurados no local por uma única vez, certificando-se.

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