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Flashcard FC39006

Antes de certificar a impossibilidade de realizar um ato, o que o oficial de justiça deve fazer?

VADE MECUM

Antes de certificar a impossibilidade de realizar um ato, o que o oficial de justiça deve fazer?
  1. Esgotar todos os meios de concretização e especificar as diligências efetuadas na certidão.
  2. Devolver o mandado imediatamente.
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Resposta

Esgotar todos os meios de concretização e especificar as diligências efetuadas na certidão.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

Art. 1.004. Antes de o oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, esgotará todos os meios de concretização, especificando na certidão as diligências efetuadas.

Parágrafo único. Quando houver mais de um ato determinado no mandado, e entre um e outro houver interregno superior a sete (07) dias úteis, transcorrido ou a transcorrer durante o cumprimento, o Oficial de Justiça sem devolução lavrará no sistema certidão intermediária sobre o quanto já praticado em 24h, mantido em seu poder o mandado para prática do ato seguinte, ressalvada cobrança sem cumprimento pelo Juiz do feito

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