Flashcard FC39007
Se entre dois atos determinados em um mandado houver um intervalo maior que sete dias úteis, qual procedimento o oficial de justiça deve adotar?
Se entre dois atos determinados em um mandado houver um intervalo maior que sete dias úteis, qual procedimento o oficial de justiça deve adotar?
- Lavrar uma certidão intermediária sobre o quanto já foi praticado em até 24 horas, mantendo o mandado para a realização do próximo ato.
- Aguardar o término do prazo para então certificar.
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Resposta
Lavrar uma certidão intermediária sobre o quanto já foi praticado em até 24 horas, mantendo o mandado para a realização do próximo ato.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 1.004. Antes de o oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, esgotará todos os meios de concretização, especificando na certidão as diligências efetuadas.
Parágrafo único. Quando houver mais de um ato determinado no mandado, e entre um e outro houver interregno superior a sete (07) dias úteis, transcorrido ou a transcorrer durante o cumprimento, o Oficial de Justiça sem devolução lavrará no sistema certidão intermediária sobre o quanto já praticado em 24h, mantido em seu poder o mandado para prática do ato seguinte, ressalvada cobrança sem cumprimento pelo Juiz do feito
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