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Flashcard FC39009

Se um oficial de justiça recusar-se a fornecer seu número de celular a terceiros, qual alternativa é apresentada para o agendamento de diligências?

VADE MECUM

Se um oficial de justiça recusar-se a fornecer seu número de celular a terceiros, qual alternativa é apresentada para o agendamento de diligências?
  1. O oficial deve marcar presença no fórum diariamente ou conforme escala, com um período mínimo de uma hora, em horário definido do expediente forense.
  2. O oficial deverá fornecer um e-mail para contato.
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Resposta

O oficial deve marcar presença no fórum diariamente ou conforme escala, com um período mínimo de uma hora, em horário definido do expediente forense.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

Art. 1.005-A. Os números de telefone celular dos oficiais de justiça, que devem estar atualizados (art. 1.050), constarão em rol e ficarão à disposição de
terceiros para agendamento de diligências que possam ou devam acompanhar, na SADM ou, onde não houver, no Ofício Judicial. 

Parágrafo único. O oficial de justiça poderá recusar o repasse do número de seu telefone celular a terceiros, por mensagem eletrônica ao Chefe da SADM ou, onde não houver, ao Escrivão Judicial. Nessa hipótese, deverá ser comunicado o
Corregedor Permanente a que vinculado, que determinará sua presença no fórum, diariamente ou na forma da escala (art. 994, ‘caput’, II), a seu critério, com período mínimo de uma hora de permanência e em horário fixo dentro do expediente forense, cuja informação ficará disponível a terceiros para agendamento de diligências.

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