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Como as despesas de condução dos oficiais de justiça são reembolsadas e qual a abrangência desse ressarcimento?
Como as despesas de condução dos oficiais de justiça são reembolsadas e qual a abrangência desse ressarcimento?
- As despesas são reembolsadas por cotas de ressarcimento, e uma única cota ressarce todas as diligências necessárias à prática do ato, mesmo se realizadas em dias diferentes.
- As despesas são reembolsadas por cotas de ressarcimento, e cada cota ressarce apenas uma diligência, independente do número de dias em que a diligência é realizada.
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Resposta
As despesas são reembolsadas por cotas de ressarcimento, e uma única cota ressarce todas as diligências necessárias à prática do ato, mesmo se realizadas em dias diferentes.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 1.006. As despesas de condução dos oficiais de justiça serão reembolsadas por cotas de ressarcimento. Sem prejuízo de eventuais majorações previstas nas subseções seguintes, uma única cota ressarcirá todas as diligências necessárias à prática do ato, ainda que o resultado seja negativo e as diligências realizadas em dias distintos.
Parágrafo único. O valor para ressarcimento previsto neste artigo, que se calcula somente com base no percurso de ida, abrangerá sempre os percursos de ida e volta do oficial
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