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Flashcard FC39012

Como são aferidas as distâncias percorridas pelos oficiais de justiça na Comarca da Capital?

VADE MECUM

Como são aferidas as distâncias percorridas pelos oficiais de justiça na Comarca da Capital?
  1. Pela linha reta da distância percorrida a partir da sede do juízo, desconsiderando curvas e obstáculos.
  2. Pela quantidade de quarteirões percorridos, independentemente das distâncias.
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Resposta

Pela linha reta da distância percorrida a partir da sede do juízo, desconsiderando curvas e obstáculos.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

Art. 1.008. As distâncias percorridas pelos oficiais de justiça, para o cumprimento de diligências, nos mandados pagos das Comarcas do Interior e nos mandados gratuitos da Comarca da Capital e do Interior, serão aferidas pelo sistema de raios. 

§ 1º Na Comarca da Capital, considera-se raio a linha reta da distância percorrida para o cumprimento de uma ou mais diligências, a partir da sede do juízo, desconsideradas as curvas, vias de contramão, interdições, enchentes e ruas inacessíveis. 

§ 2º Nas Comarcas do Interior, a matéria será regulamentada pelo Juiz Diretor do Fórum ou, onde houver, pelo Juiz Corregedor da SADM, por meio de portaria, consignando-se as distâncias, em linha reta, da sede do juízo, a todos os bairros e municípios da comarca, a comarcas contíguas, bem como a pontos importantes (INSS, Prefeitura, estabelecimentos prisionais, etc). A portaria de distâncias também definirá local vizinho e será atualizada sempre que necessário (mudança da sede do juízo, criação de novos bairros, instalação de presídios, etc.). Cópia da portaria será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça, a qual, depois de aprovada, será remetida pelo juízo à publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para conhecimento das partes, advogados e população em geral. 

§ 3º Os oficiais de justiça valer-se-ão dos critérios da economicidade e da celeridade, ao traçarem seus roteiros para cumprimento das diligências.

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