Flashcard FC39018
Em casos de crimes contra a propriedade imaterial, o que deve ser feito antes de realizar buscas e apreensões?
- Adiantar previamente as quantias referentes ao pagamento das despesas com condução.
- Solicitar uma autorização especial do juiz.
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Resposta
Adiantar previamente as quantias referentes ao pagamento das despesas com condução.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 1.015. Nas buscas e apreensões, em casos de crimes contra a propriedade imaterial, as quantias referentes ao pagamento das despesas com condução deverão ser também previamente adiantadas.
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