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Flashcard FC39019

Como é efetuado o recolhimento das despesas de condução e qual é a destinação das vias da guia de recolhimento?

VADE MECUM

Como é efetuado o recolhimento das despesas de condução e qual é a destinação das vias da guia de recolhimento?
  1. É efetuado por meio da GRD (guia de recolhimento de diligências) para crédito em conta de agência ou posto bancário da comarca ou fórum correspondente. A GRD tem cinco vias: a primeira para o estabelecimento de crédito, a segunda para a parte, a terceira e quarta para o escrivão, e a quinta para os autos.
  2. É efetuado através de transferência bancária, com três vias de comprovante, sendo a primeira para o juiz, a segunda para a parte e a terceira para o escrivão.
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Resposta

É efetuado por meio da GRD (guia de recolhimento de diligências) para crédito em conta de agência ou posto bancário da comarca ou fórum correspondente. A GRD tem cinco vias: a primeira para o estabelecimento de crédito, a segunda para a parte, a terceira e quarta para o escrivão, e a quinta para os autos.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

Art. 1.016. O recolhimento das despesas de condução será efetuado por meio de guia própria (GRD – guia de recolhimento de diligências), para crédito em conta aberta na agência ou posto bancário, da comarca ou fórum, a que distribuído o feito correspondente. 

Parágrafo único. A guia de recolhimento das despesas de diligência (GRD) terá 5 (cinco) vias (modelo próprio), destinando-se a primeira ao estabelecimento de crédito, a segunda à parte, a terceira e quarta à guarda pelo escrivão, a quinta ao entranhamento nos autos.

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