Flashcard FC39026
João, oficial de justiça, chega ao cartório para pegar um mandado para cumprimento. Em quais situações ele não receberá o mandado antes de apresentar a comprovação de pagamento?
- Sempre que não apresentar 3 vias da GRD ou do boleto bancário da GRD, com a devida comprovação de pagamento em cada via.
- Quando a diligência for gratuita ou urgente, conforme determinação do juiz.
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Resposta
Sempre que não apresentar 3 vias da GRD ou do boleto bancário da GRD, com a devida comprovação de pagamento em cada via.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 1.018. À exceção das hipóteses de diligência gratuita ou de urgência, assim determinadas pelo juiz, o mandado não será entregue ao oficial de justiça antes da apresentação, na unidade judicial, de 3 (três) vias da GRD ou do boleto bancário da GRD, com a comprovação, em cada uma das vias, do recolhimento do valor devido – autenticação mecânica ou comprovante de pagamento fornecido pelo banco recebedor.
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