Flashcard FC39030
Ao retornar de uma diligência, o Oficial de Justiça João apresenta o mandado cumprido à unidade judicial. Quais são as etapas que o servidor responsável deve seguir ao receber esse
Ao retornar de uma diligência, o Oficial de Justiça João apresenta o mandado cumprido à unidade judicial. Quais são as etapas que o servidor responsável deve seguir ao receber esse mandado?
- Dar baixa da carga no sistema, verificar a quantidade de cotas de ressarcimento com base na certidão e legislação, e anotar o número de cotas nas vias da GRD, devolvendo-as ao Oficial de Justiça João.
- Verificar se o mandado foi entregue à parte correta e perguntar ao Oficial de Justiça João sobre os detalhes do cumprimento.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Dar baixa da carga no sistema, verificar a quantidade de cotas de ressarcimento com base na certidão e legislação, e anotar o número de cotas nas vias da GRD, devolvendo-as ao Oficial de Justiça João.Comentário do professor
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Art. 1.021. Devolvido o mandado cumprido, integral ou parcialmente, servidor responsável:
I - dará baixa da carga no sistema informatizado oficial ou em livro próprio;
II - verificará, com base na certidão expedida pelo oficial de justiça, e nas disposições constantes da legislação processual e destas Normas de Serviço, a quantidade de cotas de ressarcimento devida;
III - anotará, com sua rubrica, o número de cotas nas vias da GRD ou do boleto bancário da GRD anexadas ao mandado, devolvendo-as ao oficial de justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em