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Flashcard FC39054

Quem é responsável pela função correcional relativa ao cumprimento de mandados e eficiência da SADM?

VADE MECUM

Quem é responsável pela função correcional relativa ao cumprimento de mandados e eficiência da SADM?
  1. O Juiz Coordenador ou Corregedor Permanente da SADM.
  2. O Juiz de Direito.
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Resposta

O Juiz Coordenador ou Corregedor Permanente da SADM.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça


Art. 1.048. O Juiz Coordenador ou Corregedor Permanente da SADM responderá pela função correcional relativa ao cumprimento de mandados; ao funcionamento, organização, disciplina e eficiência da SADM como um todo; e a correlatas condutas de seus Oficiais de Justiça e Funcionários, como assiduidade, presteza, cumprimento de prazos, produtividade, glosas e restituições de valores em mandados pagos e gratuitos, e correspondentes sanções disciplinares e exatidão de dados em certidões e documentos necessários para ressarcimento de diligências em mandados pagos e gratuitos.

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