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Flashcard FC39060

Como são distribuídos os mandados para cumprimento imediato?

VADE MECUM

Como são distribuídos os mandados para cumprimento imediato?
  1. Equitativamente entre os oficiais de justiça de plantão presencial e à distância.
  2. Somente para os oficiais de justiça de plantão presencial.
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Resposta

Equitativamente entre os oficiais de justiça de plantão presencial e à distância.

Comentário do professor

Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

Seção III

Da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM)


Art. 1.057. Os mandados para cumprimento imediato serão equitativamente distribuídos entre os oficiais de justiça de plantão presencial e à distância, independentemente do setor a que pertençam. 

Parágrafo único. Os mandados relativos a pessoas protegidas pelo Provimento CG nº 32/2000 serão direcionados para oficial plantonista que, contudo, não precisará cumpri-lo de imediato, salvo ordem diversa do juiz do feito.

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