Flashcard FC39069
Como devem ser remetidos os mandados expedidos fora do sistema pelos ofícios de justiça usuários do SAJ?
Como devem ser remetidos os mandados expedidos fora do sistema pelos ofícios de justiça usuários do SAJ?
- Manualmente para a SADM, sob registro e assinatura no livro protocolo.
- Eletronicamente.
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Resposta
Manualmente para a SADM, sob registro e assinatura no livro protocolo.Comentário do professor
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP
Art. 1.068. Os mandados expedidos fora do sistema pelos ofícios de justiça usuários do SAJ (por exemplo, em feitos eleitorais e administrativos) deverão ser remetidos manualmente para a SADM, sob registro e assinatura no livro protocolo de autos e papéis, a qual os cadastrará como “mandados excepcionais – outros locais”.
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