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Flashcard FC39074

Ao perceber uma falha em um mandado, qual é o prazo que o oficial de justiça tem para devolvê-lo?

VADE MECUM

Ao perceber uma falha em um mandado, qual é o prazo que o oficial de justiça tem para devolvê-lo?
  1. 24 horas.
  2. 48 horas.
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Resposta

24 horas.

Comentário do professor

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP

O § 1º do Art. 1.075 estabelece que, ao constatar irregularidades no mandado, o oficial de justiça deve devolvê-lo em um prazo de 24 horas.

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