Flashcard FC39079
Em quantos dias o funcionário responsável pela SADM deve realizar a cobrança de mandados com prazos excedidos?
Em quantos dias o funcionário responsável pela SADM deve realizar a cobrança de mandados com prazos excedidos?
- A cada vinte, trinta ou quarenta dias.
- A cada quinze, vinte ou trinta dias.
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Resposta
A cada vinte, trinta ou quarenta dias.Comentário do professor
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP
O Art. 1.085 estabelece que a cobrança de mandados com prazos excedidos para cumprimento deve ser feita pelo funcionário da SADM em periodicidades de vinte, trinta ou quarenta dias, conforme determinado pelo juiz corregedor permanente. Outras periodicidades são vedadas.
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