Flashcard FC39081
Após a baixa dos mandados, qual o prazo para serem restituídos aos ofícios de justiça de origem?
Após a baixa dos mandados, qual o prazo para serem restituídos aos ofícios de justiça de origem?
- No prazo máximo de setenta e duas horas.
- Imediatamente.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No prazo máximo de setenta e duas horas.Comentário do professor
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP
O Art. 1.087 destaca que, após a baixa dos mandados conforme o Art. 1.086, eles deverão ser retornados aos ofícios de justiça de origem no prazo máximo de 72 horas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em